Sistema Nacional de Indicadores em

DIREITOS HUMANOS

 

A reversão do quadro histórico de insegurança alimentar e nutricional e fome no país, vem se dando em virtude de inúmeras ações, fruto da incorporação do enfoque de direito nas estratégias de desenvolvimento social e de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) (DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, 2010). No entanto, a alimentação adequada não deve ser enxergada somente sob o aspecto da ausência da fome ou de insegurança alimentar (acesso a alimentos), uma vez que estão envolvidos diversos fatores de dimensões distintas, concernentes à disponibilidade/produção de alimentos adequados para o consumo, bem como a adequação do alimento e do seu consumo, apontando para o fato de que não basta apenas saciar a fome, mas o que se come deve respeitar os aspectos culturais, preferências, características biológicas, ser obtido de forma sustentável e ética, dentre outros. À parte do foco dado à fome e à falta de acesso a alimentos em quantidade suficiente, devem-se ressaltar os aspectos relacionados à má alimentação, refletida no quadro de transição nutricional observado no Brasil, em que é possível notar o declínio das prevalências de desnutrição infantil e o aumento das prevalências de excesso de peso (sobrepeso e obesidade) a níveis alarmantes dentre praticamente todas as faixas etárias da população, favorecendo o surgimento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT). Assim, com base nos objetivos do SNIDH, esforços foram realizados no sentido de selecionar um grupo sintético de indicadores (Quadro 1) que desse conta de apresentar de maneira objetiva os progressos e os desafios no que se refere ao cumprimento do Direito Humano à Alimentação Adequada. Para tal, buscaram-se indicadores que respondessem às principais dimensões incorporadas ao conceito de alimentação adequada descritas tanto no Comentário Geral 12 como contempladas na definição de SAN adotada pelo Brasil na Lei 11.346, de 2006, com enfoque na última década. Estas dimensões - acesso, adequação e disponibilidade - foram tratadas como atributos e são mais bem definidas ao longo desta publicação com base nos seguintes atributos: 1. Acesso à Alimentação Adequada 2. Adequação 3. Disponibilidade e Produção de Alimentos

Direito Humano à Alimentação Adequada